Advocacia em Direito de Família e Previdenciário

Na primeira conversa você conta a sua situação com calma e nós ouvimos com atenção, analisamos os documentos que você já tem e explicamos de forma simples quais são os seus direitos, os caminhos possíveis, os prazos e os custos envolvidos. Ao final, você sai sabendo exatamente quais são os próximos passos e quais documentos ainda serão necessários. A consulta pode ser presencial, no escritório em Bituruna/PR, ou online.

Sim. Atendemos clientes de todo o Brasil por videochamada e WhatsApp, com a mesma atenção do atendimento presencial. Os documentos podem ser enviados digitalmente, os contratos e procurações são assinados de forma eletrônica e os processos tramitam pelo sistema eletrônico da Justiça, então você acompanha tudo sem precisar se deslocar. Se preferir, também é possível agendar um horário no escritório em Bituruna/PR.

Sim. O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública em cartório quando o casal está de acordo sobre o fim do casamento e sobre a divisão dos bens. Se houver filhos menores ou incapazes, as questões de guarda, convivência e pensão precisam estar resolvidas antes na Justiça. É um caminho bem mais rápido que o processo judicial, podendo ser concluído em poucos dias, mas a presença de advogado é obrigatória.

Não existe um percentual fixo definido em lei. O valor é definido considerando a necessidade de quem recebe (alimentação, escola, saúde, moradia, lazer) e a possibilidade financeira de quem paga, de forma proporcional. A pensão pode ser revisada sempre que houver mudança na situação de uma das partes e, em caso de atraso, é possível cobrar os valores na Justiça, inclusive com penhora de bens e até prisão civil do devedor.

Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões importantes sobre a vida dos filhos, como escola, saúde e atividades. Desde 2014 ela é a regra no Brasil, salvo quando um dos pais não deseja a guarda ou quando há risco de violência doméstica. A criança tem uma residência de referência e a convivência com o outro genitor é organizada de forma equilibrada. A guarda compartilhada não elimina a pensão alimentícia.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimento de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial). Em ambos os casos, é preciso comprovar baixa renda: em regra, renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo, além de estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Não é necessário ter contribuído para o INSS.

Tem direito o segurado empregado (inclusive doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial (trabalhador rural) que sofreu um acidente de qualquer natureza, no trabalho ou fora dele, e ficou com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que exercia. O benefício corresponde a 50% do salário de benefício, não exige carência e pode ser recebido junto com o salário, já que tem caráter de indenização. É pago até a aposentadoria.

Em muitos casos, sim. Mesmo sem contribuir, a pessoa mantém a qualidade de segurada do INSS por um período após a última contribuição (o chamado período de graça), que em regra é de 12 meses e pode chegar a 24 ou 36 meses em algumas situações, como desemprego involuntário comprovado. Se o parto, a adoção ou a guarda para adoção acontecer dentro desse período, é possível receber o salário-maternidade por 120 dias.

Uma negativa do INSS não é o fim do caminho. Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentos, erro no cadastro ou avaliação equivocada na perícia. É possível apresentar recurso administrativo à Junta de Recursos em até 30 dias após a ciência da decisão, ou entrar com ação na Justiça Federal. Analisamos a carta de indeferimento e o seu histórico para indicar a melhor estratégia e reunir as provas que faltaram.